Estes Termos de Uso constituem um contrato entre você (pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços) e a contratada identificada na próxima cláusula. A aceitação se dá pela criação de conta, contratação de plano, pagamento da assinatura, envio de formulário ou mera navegação pelas áreas públicas do site.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, não utilize o serviço, não contrate a assinatura e descontinue o acesso ao site.

Os serviços do Meu C-Level são prestados por Denner L da C Rosa Tecnologia e Consultoria Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.927.480/0001-25, doravante denominada simplesmente “Contratada” ou “Meu C-Level”.

Canal oficial de contato: contato@meuclevel.com.br. Canal dedicado a assuntos de privacidade e proteção de dados: lgpd@meuclevel.com.br.

• ServiçoConjunto de funcionalidades, conteúdos e entregas do Meu C-Level, incluindo site público (meuclevel.com.br), portal autenticado, fluxos de onboarding, curadoria humana e atendimento por especialistas.
• ClientePessoa jurídica contratante da assinatura ou pessoa física autorizada a acessar o portal em nome do Cliente.
• UsuárioQualquer pessoa que acesse o site ou o portal, incluindo visitantes não cadastrados, titulares de conta e membros vinculados ao Cliente.
• PortalÁrea autenticada em meuclevel.com.br/portal, destinada a Clientes ativos.
• PlanoModalidade de contratação da assinatura recorrente, com escopo, periodicidade e preço vigentes no momento da contratação.

O Meu C-Level oferece direção de tecnologia, design e marketing sob demanda para empreendedores e empresas — especialmente MEI, pequenas e médias empresas — por meio de curadoria humana apoiada por ferramentas de inteligência artificial.

As entregas podem incluir: diagnóstico inicial, próximos passos técnicos, roteiros de execução, recomendações de fornecedores e stack, revisão de decisões estratégicas e acionamento do especialista pelos canais combinados (portal e/ou WhatsApp).

O escopo específico, a frequência de interações e os limites de uso são determinados pelo Plano contratado e comunicados no momento da contratação.

Para contratar a assinatura e acessar o Portal, o Cliente deve: (i) ter capacidade civil plena; (ii) ser representante com poderes suficientes, quando contratar em nome de pessoa jurídica; (iii) fornecer dados cadastrais verdadeiros, completos e atualizados; e (iv) manter a confidencialidade das credenciais de acesso.

A criação da conta e o primeiro acesso podem envolver confirmação de e-mail, definição de senha, cadastramento de dados fiscais e de cobrança e configuração de autenticação multifator (MFA) quando aplicável.

O Cliente é o único responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha e por toda atividade realizada em sua conta. Recomenda-se a ativação de autenticação multifator (MFA) e a troca periódica da senha.

Suspeita de acesso indevido, perda de dispositivo ou compartilhamento inadvertido de credenciais deve ser comunicada imediatamente pelo canal de suporte. A Contratada poderá suspender o acesso preventivamente até a regularização.

O Usuário se compromete a utilizar o Serviço de boa-fé e de acordo com a legislação aplicável. É expressamente vedado:

• realizar engenharia reversa, descompilar, raspar (scraping) ou tentar obter o código-fonte do site/portal;
• contornar mecanismos de segurança, autenticação ou limitação de uso (rate limit, validação de origem, MFA);
• utilizar o Serviço para enviar spam, conteúdo ilícito, discurso de ódio, material que viole direitos de terceiros ou qualquer prática vedada pela legislação;
• compartilhar credenciais ou permitir acesso de pessoas não autorizadas à conta do Cliente;
• utilizar dados coletados de terceiros sem base legal adequada ou sem autorização do respectivo titular.

A violação destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

A contratação do Serviço segue fluxo comercial consultivo e personalizado: contato inicial do interessado, diagnóstico, apresentação de plano de execução com custos, aceite da proposta e assinatura de contrato. Somente após a formalização contratual o cadastro do Cliente é criado no Portal.

O relacionamento contratual pode envolver: (i) fase inicial de implantação/execução, conforme escopo contratado; e (ii) assinatura mensal de manutenção dos serviços, com escopo recorrente definido em contrato. Os preços, limites de atendimento, periodicidade e condições de reajuste são informados na proposta e no contrato.

Os pagamentos são processados pelo intermediador Asaas Gestão Financeira S.A., sujeito aos seus próprios termos e políticas. A Contratada não armazena o número completo do cartão nem o código de segurança (CVV) em claro em seus bancos de dados — apenas dados operacionais da cobrança (como marca, últimos dígitos, status e referências do ciclo).

Emissão de cobranças, recibos e eventual emissão de documento fiscal obedecem à legislação vigente. Em caso de inadimplência, a Contratada poderá suspender o acesso ao Portal após comunicação prévia, sem prejuízo da cobrança pelos meios cabíveis.

A assinatura mensal de manutenção é renovada automaticamente ao final de cada ciclo, salvo manifestação expressa de não renovação pelo Cliente, observadas as regras de aviso prévio previstas no contrato. Na ausência de cláusula específica, aplica-se aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias, contado do próximo ciclo de cobrança.

Reajustes de preço podem ocorrer anualmente ou na periodicidade permitida pela legislação, com comunicação prévia de, no mínimo, 30 (trinta) dias.

Em caso de rescisão antecipada após o início da execução, poderão ser devidos os valores proporcionais aos serviços efetivamente prestados e aos custos já assumidos, conforme previsto em contrato. Após o cancelamento, o acesso ao Portal é encerrado ao final do ciclo já pago, preservando-se a obrigação da Contratada de reter os dados pessoais necessários para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias.

O Serviço é ofertado, em regra, no contexto de contratação empresarial (B2B), com escopo técnico personalizado, negociação prévia e assinatura contratual. Nesses casos, não há aplicação automática do regime de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O direito de arrependimento de 7 (sete) dias será observado exclusivamente nas hipóteses em que a contratação for legalmente caracterizada como relação de consumo, nos termos da legislação aplicável e da análise do caso concreto. Para essas hipóteses, o pedido deverá ser formalizado pelo canal contato@meuclevel.com.br, com os dados necessários para identificação do contrato.

O site, o Portal, a marca Meu C-Level, os layouts, os textos, os diagramas, as metodologias próprias e demais conteúdos disponibilizados pela Contratada são protegidos por direitos autorais, marcários e outros direitos de propriedade intelectual, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e expressa.

Sobre as entregas realizadas ao Cliente no âmbito da execução do Plano (relatórios, roteiros, recomendações), a Contratada concede licença de uso interno, não exclusiva e intransferível, para que o Cliente aplique o conteúdo em seu próprio negócio.

Informações, documentos, dados e contextos compartilhados pelo Cliente para permitir a prestação do Serviço permanecem de sua titularidade. O Cliente concede à Contratada licença limitada para tratar tais informações exclusivamente para finalidades relacionadas ao Serviço contratado e pelo tempo necessário à sua execução.

O Cliente declara possuir as autorizações e bases legais necessárias para compartilhar quaisquer dados de terceiros (ex.: colaboradores, clientes finais) no âmbito das interações com o Meu C-Level.

As informações sensíveis de negócio trocadas no âmbito do Serviço serão tratadas com confidencialidade pela Contratada, que adotará medidas técnicas e organizacionais razoáveis para evitar sua divulgação indevida. A obrigação de confidencialidade perdura mesmo após o encerramento da relação contratual.

O Serviço integra-se a fornecedores que atuam como operadores ou provedores de infraestrutura (hospedagem, autenticação, envio de e-mails, processamento de pagamentos, analytics, consulta de CEP e fontes tipográficas). A relação do Cliente com esses terceiros pode ser regida por termos próprios. A relação de operadores e o tratamento de dados pessoais correspondente está descrita na Política de Privacidade do Meu C-Level.

A Contratada envida os melhores esforços para garantir a disponibilidade, a segurança e a qualidade do Serviço, mas não garante ininterruptibilidade, ausência de falhas em serviços de terceiros ou resultados específicos de negócio, uma vez que a execução de recomendações depende de variáveis próprias do Cliente.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Contratada por qualquer pleito relacionado ao Serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador, ressalvadas as hipóteses de dolo ou culpa grave.

A Contratada não se responsabiliza por decisões de investimento, contratação de fornecedores ou execução técnica realizada por terceiros fora do seu controle.

A Contratada poderá suspender ou encerrar o acesso do Cliente ao Serviço em caso de: (i) inadimplência; (ii) violação destes Termos; (iii) uso indevido do Portal ou das credenciais; (iv) determinação legal ou judicial; ou (v) ameaça à segurança do Serviço ou de outros usuários.

Sempre que possível, o Cliente será comunicado previamente e terá oportunidade de regularizar a situação.

Janelas de manutenção programadas e eventuais indisponibilidades não programadas podem ocorrer. A Contratada adota medidas razoáveis para minimizar o impacto e restabelecer o Serviço o mais breve possível.

Os canais oficiais de suporte e de contato estão descritos no site e dentro do Portal, e respeitam os horários e prazos divulgados no Plano contratado.

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Serviço está descrito na Política de Privacidade do Meu C-Level, que é parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ciência quanto à referida Política.

Solicitações relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) devem ser direcionadas a lgpd@meuclevel.com.br.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no Serviço, na legislação ou em práticas de segurança. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados (e-mail e/ou Portal) e, quando aplicável, exigirão novo aceite.

O Usuário concorda em receber comunicações eletrônicas relacionadas ao Serviço (transacionais, operacionais, avisos de segurança e alterações contratuais) no e-mail cadastrado. Comunicações de marketing dependerão de consentimento específico e poderão ser recusadas a qualquer momento pelos links de cancelamento ou pelo canal de privacidade.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula destes Termos não implica novação ou renúncia ao direito de exigir seu cumprimento. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Cliente para dirimir quaisquer controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista; nos demais casos, fica eleito o foro do domicílio da Contratada.